Significado de Tutela

Significado de Tutela

Pode-se definir tutela como uma autoridade conferida à alguém por lei para proteger a pessoas de um menor,  bem como para representá-lo ou assistir-lhe nos atos da vida civil; defesa, amparo, proteção; tutoria; dependência ou sujeição vexatória.

O órgão executivo da tutela é o tutor, que tem poderes de representação do menor. O conceito de tutelagem consiste nos atos ou funções de um tutor.