Compartilhando Direito

Código de Hamurabi representa o conjunto de leis escritas, sendo um dos exemplos mais bem preservados desse tipo de texto oriundo da Mesopotâmia. Acredita-se que foi escrito pelo rei Hamurábi, aproximadamente em 1700 a.C.. Foi encontrado por uma expedição francesa em 1901 na região da antiga Mesopotâmia correspondente a cidade de Susa, atual Irã.

É um monumento monolítico talhado em rocha de diorito, sobre o qual se dispõem 46 colunas de escrita cuneiforme acádica, com 282 leis em 3600 linhas. A numeração vai até 282, mas a cláusula 13 foi excluída por superstições da época. A peça tem 2,25 m de altura, 1,50 metro de circunferência na parte superior e 1,90 na base.

"Se alguém tira o olho a um outro, dever-se á tirar-lhe o olho. Se ele quebra o osso a um outro, dever-se-á quebrar-lhe o osso... Se alguém quebra os dentes de um outro de igual condição, dever-se-á quebrar seus dentes."

"Aquelas de vossas mulheres que forem suspeitas de adultério, chamai quatro testemunhas dos vossos contra elas. Se as testemunhas testemunharem, confinai-as então em vossas casas até que a morte as leve ou até que Deus lhe indique um caminho. Quando dois dentre vós cometerem um adultério, castigai-os. Mas se arrependerem e se emendarem, deixai-os em paz. Deus é perdoador e clemente."

Trad. Challita, Mansour. O Alcorão. Sura 4, versos 14 e 15.

Não encontramos no direito germânico, como nos demais , nenhum Código Penal, uma vez que o direito germânico era, quase que totalmente, consuetudinário. Como os germânicos sofreram a influência dos povos bárbaros, não possuíam os princípios do Cristianismo, que se alastraram por todos os povos ocidentais.

A principal característica do direito penal germânico era o objetivismo, pois não se preocupavam com o subjetivismo do delito. Para eles, se um homem houvesse matado dolosamente, uma vez que o dano era igual em ambos os casos.

Variadas eram as penas aplicadas dentro do sistema do direito penal germânico, que ia da pena de morte, morte civil, exílio, detenção até a redução à escravidão.

Curioso é notar que, no direito penal germânico, não havia a punição para a tentativa, o que já ocorria no direito penal romano.

Em relação aos processos criminais, vigoraram as ordálias, ou juízos de Deus ( prova da água fervente, do ferro em brasa, etc.), e os duelo judiciários, com os quais se decidiam os litígios, pessoalmente ou através de lutadores profissionais.

Dolo é a vontade consciente de praticar um fato que a lei define como crime.

O dolo é elemento subjetivo do tipo, vindo a integrar o próprio comportamento do agente, enquanto, para a doutrina tradicional, o dolo é estudado na culpabilidade.

Ocorre crime doloso, diz o código, no art. 18, I, "quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo".

Dolo direto ocorre quando a vontade do sujeito está voltada a certo e determinado resultado. Encontramos esta modalidade de dolo prevista no art. 18, I, primeira parte, do CP, na seguinte expressão: 'o agente quis o resultado"

Ex: José atira em Pedro com a intenção de matá-lo.

Dolo de dano acontece quando o agente tem a vontade voltada para a produção de um resultado danoso ou ele assume o risco de produzi-lá.

Ex: art. 121, CP, onde o agente quer a morte(dano) da vitima, ou assume o risco de produzi-lá.

Significado de Tutela

Pode-se definir tutela como uma autoridade conferida à alguém por lei para proteger a pessoas de um menor,  bem como para representá-lo ou assistir-lhe nos atos da vida civil; defesa, amparo, proteção; tutoria; dependência ou sujeição vexatória.

O órgão executivo da tutela é o tutor, que tem poderes de representação do menor. O conceito de tutelagem consiste nos atos ou funções de um tutor.